Termos de Uso do Portal da Reforma

1.1. Estes Termos regem o uso do conteúdo publicado no Portal da Reforma (larpontual.com.br/portal), mantido pela LAR PONTUAL SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.950.539/0001-59 ("LAR PONTUAL"), titular dos direitos sobre esse conteúdo.

1.2. Conteúdo abrangido: textos de artigos e guias, imagens de capa e do corpo dos artigos, infográficos, tabelas e gráficos produzidos e publicados pelo Portal da Reforma (em conjunto, "Conteúdo do Portal").

1.3. A quem se aplicam: ler e navegar pelo Portal é livre e não exige cadastro nem aceite. Estes Termos se aplicam a quem cita, reproduz ou de qualquer forma utiliza o Conteúdo do Portal fora dele ("USUÁRIO"), e essa utilização implica concordância com as condições aqui descritas.

1.4. Outros documentos: as ferramentas e os serviços da LAR PONTUAL (CalcuLar, ChatLP, Economat, PlataformaLP, Lar Cowork e Cadernos Técnicos) têm Termos de Uso próprios. A conta é regida pelos Termos da Conta Lar Pontual, e o tratamento de dados pessoais, pela Política de Privacidade.

1.5. Interpretação restritiva: conforme o art. 4º da Lei nº 9.610/1998, as autorizações destes Termos são interpretadas restritivamente. Todo uso que não esteja expressamente autorizado aqui depende de autorização prévia e por escrito da LAR PONTUAL.

2.1. Não fazem parte do Conteúdo do Portal e não são licenciados por estes Termos:

• fotos, nomes, descrições e preços de produtos exibidos em páginas de produtos e ofertas, que pertencem às lojas, fabricantes ou marketplaces de origem;
• índices, cotações e dados de fontes oficiais ou de terceiros, como SINAPI, IBGE, FGV e Banco Central, que seguem as regras da respectiva fonte e devem ser citados com crédito à fonte original;
• marcas, logotipos e nomes comerciais de terceiros;
• conteúdo de parceiros ou colaboradores identificado com crédito próprio.

2.2. Marcas da LAR PONTUAL: "Portal da Reforma" e "Lar Pontual" são marcas da LAR PONTUAL. Seu uso é permitido somente no crédito exigido por estes Termos e não autoriza a reprodução de logotipos nem a sugestão de vínculo, parceria ou endosso.

3.1. Imagens com aparência fotográfica: as imagens de aparência realista publicadas no Portal da Reforma não são fotografias reais. Elas são produzidas com inteligência artificial, usada como ferramenta de composição, e passam por revisão e, quando necessário, edição humana, para se aproximarem da realidade com finalidade didática e ilustrativa, enriquecendo a informação do conteúdo apresentado.

3.2. Infográficos: os infográficos combinam desenho gerado parcialmente com inteligência artificial e rótulos, cotas e linhas compostos por metodologia de desenho programado (SVG), sob supervisão humana.

3.3. Caráter ilustrativo: as imagens não retratam obras, ambientes ou clientes reais e específicos, e não comprovam a execução de serviço por quem quer que seja.

4.1. Independem de autorização:

• ler e navegar pelo Portal;
• compartilhar o link de qualquer página por redes sociais, aplicativos de mensagem, e-mail ou botões de compartilhamento;
• salvar ou imprimir conteúdo para uso pessoal e não comercial.

5.1. Licença gratuita: a LAR PONTUAL concede ao USUÁRIO licença gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável para reproduzir o Conteúdo do Portal em conteúdo informativo próprio (artigos de blogs, portais e sites, inclusive de empresas, newsletters, trabalhos acadêmicos e aulas gratuitas), observadas as condições desta cláusula e as regras por tipo de conteúdo da cláusula 6.

5.2. Crédito obrigatório: todo conteúdo reproduzido deve trazer, visível e junto dele (na legenda ou em linha imediatamente próxima), o crédito Portal da Reforma/Lar Pontual com link para a página do artigo em que o conteúdo foi publicado, e não apenas para a página inicial. Exemplo:

Fonte: <a href="https://larpontual.com.br/portal/slug-do-artigo">Portal da Reforma/Lar Pontual</a>

5.3. Forma do link: o link deve ser um hiperlink comum, visível e clicável, cujo texto seja o nome do Portal ou o título do artigo. A inclusão de atributos como nofollow ou sponsored fica a critério do site que reproduz o conteúdo.

5.4. Integridade: é permitido redimensionar proporcionalmente. É vedado alterar o sentido do texto, valores, medidas, rótulos ou cores; recortar ou cobrir parte da imagem; e remover ou alterar créditos, marca d'água, assinatura ou metadados de autoria.

5.5. Redes sociais: a publicação orgânica em redes sociais, inclusive em perfis de empresas, é permitida com a imagem íntegra, sem remoção da marca d'água, com o crédito Portal da Reforma/Lar Pontual na legenda e o link para o artigo quando a plataforma permitir. Publicações impulsionadas ou pagas são uso comercial (cláusula 7).

5.6. Sem vínculo: a reprodução não pode sugerir parceria, patrocínio, endosso ou qualquer vínculo com a LAR PONTUAL.

6.1. Imagens e infográficos:

• a imagem deve ser mantida íntegra, com a marca d'água e a assinatura, quando houver;
• o arquivo deve ser hospedado no servidor de quem o reproduz, sendo vedado carregá-lo diretamente dos servidores da LAR PONTUAL (hotlink);
• cada página de destino pode reproduzir até 2 (duas) imagens do mesmo artigo.

6.2. Textos:

• é permitida a citação de até 2 (dois) parágrafos por artigo, entre aspas ou em destaque, com o crédito e o link da cláusula 5.2;
• a republicação integral de artigos, ou de trechos que excedam o limite acima, é proibida, com ou sem crédito;
• é vedado reescrever, parafrasear ou traduzir um artigo, no todo ou em sua estrutura principal, para publicação, com ou sem o uso de ferramentas automatizadas ou de inteligência artificial.

6.3. Tabelas:

• um valor ou dado pontual pode ser citado com o crédito e o link da cláusula 5.2;
• a tabela inteira pode ser reproduzida em conteúdo informativo, sem alteração de valores e mantidas a data de referência, a região, as notas e as fontes que a acompanham, para que valores desatualizados não circulem como atuais sob o nome do Portal.

6.4. Gráficos: seguem as regras dos infográficos. Quando os dados do gráfico vierem de fonte oficial ou de terceiros, o crédito deve citar também a fonte original.

7.1. Depende de licença comercial específica e remunerada o uso do Conteúdo do Portal em, entre outros: manuais, apostilas e livros; e-books, inclusive gratuitos quando usados para captação de contatos; cursos e treinamentos pagos; catálogos; orçamentos e propostas comerciais; páginas de venda; anúncios e publicações impulsionadas; embalagens e produtos destinados à venda; aplicativos e softwares; e materiais impressos ou digitais de divulgação.

7.2. Inteligência artificial e bases de dados: também depende de licença comercial o uso do Conteúdo do Portal para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial, bem como sua inclusão em conjuntos de dados (datasets) ou bases de dados.

7.3. Indisponibilidade atual: a licença comercial ainda não está disponível. Até que seja oferecida, os usos desta cláusula não estão autorizados. Interessados podem manifestar interesse pela página de contato do site, sem que isso gere obrigação de concessão.

8.1. Independentemente de crédito, é vedado:

• coletar o Conteúdo do Portal de forma automatizada (scraping, robôs ou similares), ressalvada a indexação por mecanismos de busca que exibem trechos com link para a página original;
• incluir o Conteúdo do Portal em bancos de imagens, galerias, agregadores ou coleções destinadas à redistribuição;
• apresentar as imagens como fotografia própria, obra executada ou portfólio de serviços;
• remover, alterar ou ocultar marca d'água, créditos, metadados ou qualquer informação sobre a gestão de direitos (art. 107 da Lei nº 9.610/1998);
• associar o Conteúdo do Portal a material ilegal, enganoso, discriminatório ou que prejudique a reputação da LAR PONTUAL;
• usar as marcas Portal da Reforma ou Lar Pontual para sugerir vínculo, parceria ou endosso.

9.1. O Conteúdo do Portal tem caráter informativo e educativo. Não substitui a avaliação de profissional habilitado, o projeto técnico nem a Anotação ou o Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) da obra do leitor.

9.2. Valores: preços, custos e faixas de valores são referências na data indicada e variam conforme região, fornecedor, padrão de acabamento e momento da contratação. Não constituem orçamento nem proposta.

9.3. Normas técnicas: normas e regulamentos citados podem ser revisados após a publicação, e cabe a quem executa conferir a versão vigente.

9.4. Reproduções: a LAR PONTUAL não responde por reproduções feitas por terceiros, em especial as alteradas, incompletas ou desatualizadas, nem pelas decisões tomadas a partir delas.

10.1. Revogação: o descumprimento de qualquer condição destes Termos encerra automaticamente, para aquele uso, a licença da cláusula 5. A LAR PONTUAL pode, ainda, solicitar a adequação ou a remoção de qualquer reprodução, que deverá ser atendida em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento da solicitação.

10.2. Violações: o uso em desacordo com estes Termos sujeita o infrator às medidas civis e criminais previstas na Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e na Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

10.3. Contato: pedidos de autorização, manifestações de interesse na licença comercial, denúncias de uso indevido e reclamações de quem entenda que algum conteúdo do Portal viola direito seu devem ser enviados pela página de contato do site.

10.4. Alterações: estes Termos podem ser revisados. Cada versão é publicada nesta página com número e data de vigência. Uma nova versão rege os usos iniciados após sua publicação, e os usos anteriores têm 30 (trinta) dias para se adequar.

10.5. Legislação e foro: estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir as controvérsias deles decorrentes.