Planejamento
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A reforma estava planejada, o orçamento fechado, a equipe de obra agendada. Aí a administração do condomínio solta a exigência: "precisamos da ART ou RRT assinada com o Plano de Reforma antes de liberar a entrada dos materiais." Você conversa com o engenheiro, ele menciona a ART. O arquiteto fala em RRT.
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Para compreender a finalidade de cada documento, é fundamental conhecer os órgãos reguladores e as atribuições legais de cada categoria profissional no Brasil.
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A regra prática que elimina qualquer dúvida é direta: o documento exigido decorre da formação do profissional contratado, e não da tipologia do imóvel. Se o responsável técnico for engenheiro, ele registrará uma ART no CREA. Se for arquiteto, emitirá um RRT no CAU.
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Uma dúvida frequente dos proprietários é saber se qualquer pequena manutenção no apartamento precisa de laudo de engenharia.
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O custo total para obtenção da ART ou RRT é composto por duas partes distintas: a taxa pública do conselho de classe e os honorários técnicos do profissional.
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O que o síndico pode exigir:
A NBR 16.280 é a norma técnica que regulamenta a gestão de reformas em edificações em todo o território nacional. Embora normas da ABNT não sejam leis federais em sentido estrito, o Código de Defesa do Consumidor (art.
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O processo de emissão é 100% eletrônico e pode ser validado por qualquer morador ou síndico através da internet.
Passo a passo da emissão para o proprietário::
• Contratação do profissional: Contrate um engenheiro ou arquiteto habilitado com registro ativo em seu respectivo conselho regional;
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A escolha entre ART e RRT não é um dilema de obras: o documento segue a formação do profissional contratado. Engenheiros emitem ART pelo CREA; arquitetos emitem RRT pelo CAU.
No artigo você encontra as tabelas de preços, o passo a passo inteiro e as normas técnicas por trás de cada recomendação.